A empresa A. Menarini Portugal – Farmacèutica SA (“Empresa”) informa que o processamento dos seus dados pessoais, efetuado através do website (“Site“) ou recolhidos através dos formulários de contacto nele presente (“Formulário” ou “Formulários”) é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade aplicável (Regulamento (UE) 2016/679 – doravante designado por “Regulamento”).
1. Titular de dados e DPO
O Titular de dados é A. Menarini Industrie Farmaceutiche Riunite s.r.l., com sede social na Via Sette Santi 1/3, 50131 Florence (“Proprietário”).
O responsável pela proteção de dados (“DPO”) pode ser contactado através do seguinte endereço: dpo@menarini.com
2. Quais os dados que processamos
Com o seu consentimento, processamos os dados pessoais que nos fornece quando interage com o Site, enviamos comunicações usando os Formulários ou outras informações de contacto e usamos os serviços e recursos relacionados. Em particular, os dados incluem nome, e-mail, o conteúdo dos seus pedidos ou relatórios específicos, bem como outros dados que o Proprietário possa adquirir, mesmo de terceiros, no decurso da sua atividade (“Dados”).
Para que possamos processar os pedidos que nos envia através dos Formulários, é necessário o seu consentimento para o processamento dos dados introduzidos e fornecer pelo menos a informação marcada com um asterisco (*). Na ausência dos dados obrigatórios ou do consentimento, não poderemos prosseguir.
Em qualquer caso, o Proprietário pode processar, mesmo sem o seu consentimento prévio, os seus Dados para cumprir obrigações legais, regulamentos e legislação da UE, para exercer direitos em tribunal, para prosseguir os seus legítimos interesses e para todos os casos previstos nos artigos 6º e 9º do Regulamento, quando aplicável.
O processamento é realizado por meios informáticos e em papel, aplicando as medidas de segurança previstas pela legislação em vigor.
3. Porque motivos processamos os seus Dados e como
Os Dados são processados para as seguintes finalidades:
- gerir os seus pedidos de informação feitos através do Site e do Formulário; a base legal para o processamento dos seus dados pessoais para este fim é o seu consentimento (artigos 6.1.(a) e 9.2.(a) do Regulamento);
- gerir os relatórios e as obrigações relacionadas com as notificações de eventos adversos (farmacovigilância) feitas através do Site ou dos Formulários; a base legal do processamento para esses fins é o seu consentimento (artigo 6.1.(a) e 9.2. do Regulamento) e a prossecução de um interesse público no setor da Saúde (art. 9.2.(i) do Regulamento).
Ao marcar as caixas apropriadas nos Formulários, estará a consentir o processamento para os fins supra.
Os dados podem, em qualquer caso, ser tratados, mesmo sem o seu consentimento, para cumprir as obrigações legais, regulamentos, legislação comunitária (art. 6.1.(c) do Regulamento), para realizar estatísticas sobre a utilização do Site e assegurar a sua funcionalidade (art. 6.1.(f) do Regulamento) para implementar o Código de Conduta do Grupo Menarini e defender os seus direitos em tribunal (art. 6.1.(f) e 9.2.(f) do Regulamento).
Os dados pessoais são introduzidos no sistema de informação da empresa em total conformidade com os regulamentos de privacidade aplicáveis, incluindo perfis de segurança e confidencialidade e inspirados pelos princípios de boa-fé, legalidade e transparência do processamento. Os dados serão conservados durante o período estritamente necessário para atingir os fins para os quais foram recolhidos; em qualquer caso, o critério utilizado para determinar este período baseia-se no cumprimento dos termos permitidos pelas leis aplicáveis e dos princípios de minimização do tratamento, limitação do armazenamento e gestão racional dos arquivos.
Todos os dados do utilizador também são processados usando papel e ferramentas automatizadas que são, em qualquer caso, adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade.
4. Dados de navegação
O processamento dos Dados dos utilizadores que apenas visitam o Site (ou seja, sem enviar comunicações ou utilizar qualquer dos serviços/funções disponíveis) está limitado aos dados de navegação, ou seja, aqueles para os quais a transmissão ao Site é necessária para o funcionamento dos sistemas informáticos responsáveis pela gestão do Site e dos protocolos de comunicação da Internet. Esta categoria inclui, por exemplo, os endereços IP ou o domínio do computador utilizado para visitar o Site e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo utilizado pelo utilizador para se ligar ao Site. A Empresa recolhe estes e outros dados (tais como, por exemplo, o número de visitas e tempo gasto no Site) apenas para fins estatísticos e anónimos, a fim de monitorizar o funcionamento do Site e melhorar a sua funcionalidade. Esta informação não é recolhida para ser associada a outras informações sobre si e para o identificar; no entanto, esta informação, pela sua própria natureza, pode permitir a sua identificação através do processamento e associação com informações detidas por terceiros. Os dados de navegação são normalmente apagados após o processamento de forma anónima, mas podem ser armazenados e utilizados pela Empresa para verificar e identificar os autores de quaisquer crimes informáticos cometidos contra o Site ou através do Site. Com exceção desta eventualidade e conforme especificado na Politica de Cookies abaixo, os dados de navegação descritos acima são armazenados apenas temporariamente, em conformidade com a legislação aplicável.
5. Links para outros sites
O Site pode conter links para outros sites (os chamados sites de terceiros). A Empresa não acede ou controla cookies, web beacons e outras tecnologias de rastreamento de utilizadores usadas por sites de terceiros que podem ser acedidos a partir do Site; a Empresa não controla os conteúdos e materiais publicados ou obtidos através de sites de terceiros, nem os métodos relativos ao processamento dos dados pessoais do utilizador, e declina expressamente qualquer responsabilidade por tais eventualidades. Deverá verificar a política de privacidade de sites de terceiros através do Site e informar-se sobre as condições aplicáveis ao processamento dos seus dados pessoais. Este documento aplica-se apenas ao Site, tal como definido acima.
6. Quem pode aceder aos Dados
Os Dados são acessíveis aos colaboradores do Proprietário autorizados a tratá-los e, em particular, aos colaboradores pertencentes às categorias administrativas, técnicos de TI, gestores de produto, colaboradores encarregues pela gestão de relatórios de eventos adversos (farmacovigilância) e outros sujeitos que necessitem de tratá-los no desempenho das suas funções. Os Dados podem ser comunicados, também em países terceiros (“Países Terceiros”), a: (i) instituições, autoridades, organismos públicos para os seus fins institucionais; (ii) profissionais, colaboradores independentes, também de forma associada; terceiros e fornecedores que o Proprietário utilize para a prestação de serviços de natureza comercial, profissional e técnica funcionais à gestão do Site e funcionalidades relacionadas (ex. fornecedores de serviços de TI e Cloud Computing), para a realização dos objetivos acima especificados e dos serviços solicitados; (iii) terceiros em caso de fusão, aquisição, transferência de sociedade ou ramo de atividade, auditorias ou outras operações extraordinárias; (iv) a sociedade OdV, domiciliada no Proprietário, para a prossecução das suas atividades de fiscalização e aplicação do Código de Conduta do Grupo Menarini.
Os Dados podem ser comunicados, também em países terceiros (“Países Terceiros”), a outras empresas do Grupo Menarini para os mesmos fins e/ou para fins administrativos-contabilísticos, nos termos do art. 6.1.(f) e do ponto 48 do Regulamento.
Estes sujeitos receberão apenas os Dados necessários para as funções relativas e comprometer-se-ão a utilizá-los apenas para os fins indicados acima e a processá-los em conformidade com as Normas de Privacidade aplicáveis. Os Dados também podem ser comunicados aos destinatários legítimos nos termos da lei ou regulamento. Com exceção do acima exposto, os Dados não são compartilhados com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, que não desempenham nenhuma função comercial, profissional e técnica para o Proprietário, e não serão divulgados. Os sujeitos que receberem os Dados processam-nos como Proprietários, Gestores ou Processadores autorizados, conforme o caso, para os fins indicados acima e em conformidade com a Política de Privacidade aplicável.
No que diz respeito à possível transferência de Dados para países terceiros, incluindo países que podem não garantir o mesmo nível de proteção proporcionado pela Política de Privacidade aplicável, o Proprietário informa-o que o processamento será efetuado em qualquer caso de acordo com um dos métodos permitidos pelo Regulamento, tais como o seu consentimento, a adoção de Cláusulas Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, a seleção de sujeitos participantes em programas internacionais para a livre circulação de dados, (por exemplo, EU-USA Privacy Shield) ou que operem em países considerados seguros pela Comissão Europeia.
7. Os seus direitos
Ao contactar o Proprietário através dos endereços acima indicados, poderá, a qualquer momento, exercer os direitos reconhecidos pelos artigos 15-22. do Regulamento, tais como, por exemplo, conhecer a lista atualizada dos sujeitos que podem aceder aos seus Dados, obter confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe dizem respeito, verificar o seu conteúdo, origem, exatidão, localização (também com referência a quaisquer países terceiros), solicitar uma cópia, solicitar a sua correção e, nos casos previstos pela lei em vigor, a limitação do tratamento, cancelamento, oposição a atividades de contacto direto (também limitado a determinados meios de comunicação). Do mesmo modo, pode sempre comunicar observações sobre utilizações específicas dos dados em relação a situações pessoais específicas consideradas incorretas ou não justificadas pela relação em vigor no DPO ou apresentar uma queixa à Autoridade para a Proteção de Dados. Poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do processamento realizado antes da revogação do consentimento.
